Oposição quer "abono natalino" do Bolsa Família

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

TJ admite arresto on-line

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

MP não consegue mudar decisão que desclassificou imputação de atentado violento ao pudor

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

Crime de embriaguez ao volante: a alteração do art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo (taxa de alcoolemia)

Damásio de Jesus. Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Disponível em:

Empregada que não prova continuidade, é autônoma

Liminar garante o exercício profissional de advogados de Okamotto durante acareação

TRT-SP determina funcionamento do Metrô e coleta de lixo

Agravo de instrumento. Ação possessória. Conversão do agravo em retido, nos termos do art. 527, II, do CPC, com a nova redação.

Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

Projeto dificulta demissão de gestante

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

Parlamentar cassado pode ficar inelegível por 30 anos

Foz pode fazer plebiscito sobre mudança para Iguassu

Levar crianças a filme pornográfico pode se tornar crime

Piano não é bem de família e pode ser penhorado

Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima